Alfândega de Viana do Castelo

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVCT/ALFVCT
Title type
Atribuído
Date range
1750 Date is certain to 1751 Date is certain
Dimension and support
1 liv.; 0,01 m.l.
Extents
1 Livros
Biography or history
A Alfândega de Viana figura entre as mais antigas da orla marítima a norte do rio Douro.

Já existia em 1402, altura em que D. João I determinou aos oficiais a obrigatoriedade de despacharem com brevidade, de modo a que todas as mercadorias que chegassem a Viana pudessem ser objecto de cobrança de dízimos.

O espaço territorial sobre o qual recaía a jurisidição da Alfândega de Viana estendia-se até Darque e Cabedelo, do Julgado de Neiva.

Mas, tal como sucedeu com outras da mesma época, a Alfândega de Viana esteve durante longo tempo associada à de Caminha, partilhando o mesmo corpo de oficiais superiores.

A par destas alfândegas públicas funcionavam nas referidas povoações - Caminha e Viana - aduanas particulares, destinadas a recolher os direitos que eram devidos ao seu proprietário, o Marquês de Vila Real. As duas alfândegas do Marquês, que funcionaram desde 1499, viriam a desaparecer por volta de 1643, aquando da inclusão dos bens daquela família poderosa na Casa do Infantado.
Custodial history
Não se conhece a história custodial desta documentação anteriormente ao tempo em que esteve à guarda do particular que o entregou ao ADVCT.
Acquisition information
Oferta de um particular em 16 de Abril de 2000.
Scope and content
Este livro, o único em poder do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, regista as saídas das embarcações do porto de Viana.
Accruals
Não se prevê ingressos adicionais.
Arrangement
O único livro custodiado pelo ADVCT foi descrito dentro da série documental a que pertence.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
Instrumentos de pesquisa:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, ADVCT, 2008. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos.

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo - Alfândega de Viana do Castelo. [Impresso], 2000. Acessível no ADVCT.
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Documentação não identificada do chamado "Fundo Antigo", em caixas (1753 - 1832); livro nº 533 (1504 a 1505), em poder do IAN/TT; livro de entrada (1717) e de saída (1752), em poder do Arquivo Distrital de Braga; livro das navegações e comércio de Viana (1566 - 1567), em poder do Arquivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo.